terça-feira, 9 de dezembro de 2014

No centro do debate

Demandas LGBT ganham espaço nas eleições deste ano, provocam reações extremas e se tornam marco da disputa

(Reprodução Facebook Laerte)

No programa de governo de Dilma Rousseff (PT), presidente da República reeleita neste ano, você encontrará apenas quatro linhas do documento de 42 páginas dedicadas aos direitos humanos. A discriminação LGBT aparece brevemente com os termos “orientação sexual” e “identidade de gênero”, em relação aos desafios institucionais que, como afirmado pela própria presidente, serão enfrentados nos próximos quatro anos. E para por aí.

Os principais adversários dela no coliseu das eleições presidenciais de 2014 e seus respectivos programas de governo não ficaram muito atrás. Aécio Neves (PSDB) cita objetivamente os LGBT em cinco itens genéricos e insatisfatórios numa lista de 28 diretrizes para direitos humanos e minorias. Marina Silva (PSB) chegou a fazer propostas mais interessantes e completas que seus rivais, embora pouco depois tenha protagonizado um dos maiores vexames da corrida presidencial – e logo no que se refere a esse tema.

Em agosto, quando a candidata evangélica publicou seu programa de governo, para surpresa de quem achava que ela misturaria religião com política, as propostas LGBT eram, até aquela ocasião, ótimas. Tanto que o deputado federal Jean Wyllys, colega de partido da candidata Luciana Genro (PSOL), elogiou publicamente o programa de Marina. Coincidência ou não, pouco depois de um punhado de tweets do pastor Silas Malafaia, houve um recuo da então candidata. Sob a alegação de um “erro de editoração”, a parte LGBT do programa foi transformada num rascunho de si mesma.

De início, propunha defender o casamento civil igualitário no Congresso Nacional, criminalizar e combater a homo e transfobia na educação, e aprovar a lei que facilitaria a troca de nomes de travestis e transexuais (Lei João Nery), entre outros itens. Depois, o documento bastou-se em, basicamente, garantir o que já foi conquistado.

Apenas entre os “nanicos” Luciana, Eduardo Jorge (PV), pastor Everaldo (PSC) e Levy Fidelix (PRTB) as demandas LGBT foram trazidas à mesa e discutidas com vigor. No caso dos dois primeiros, por defenderem os direitos da minoria e oferecer as melhores propostas das eleições. Os dois últimos, por assumirem papéis de caricaturas extremas num absurdo show de conservadorismo.

Um mês depois do episódio, Marina foi superada por Fidelix, eterno candidato do aerotrem. Em debate transmitido pela tevê Record, quando perguntado pela psolista sobre direitos LGBT, Fidelix reagiu com falas asquerosas: “Pelo que eu vi na vida, dois iguais não fazem filho. Aparelho excretor não reproduz”. O candidato bigodudo recorreu àquele velho argumento da preservação da família tradicional e associou homossexuais a pedófilos. Não perdeu a oportunidade de pôr uma cereja no topo: “Vamos combater essa minoria!” Conseguiu ser mais apelativo que Everaldo, candidato da cruzada pela família “como está na Constituição”, e cujo partido tem figuras do naipe de Marco Feliciano. O caso foi parar no Ministério Público e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Quinalha: "Esse grupo precisa impedir os avanços conservadores que estão no horizonte hoje" (Foto: Priscilla Sampaio)

Para Renan Quinalha, jurista na Comissão da Verdade Rubens Paiva (SP) e militante pelos direitos humanos, a fala de Fidelix colocou a questão LGBT no centro do debate. Apesar de o candidato ter dito “absurdos”, o assunto foi pautado de maneira importante. “Se seguiu uma reação muito forte que colocou o assunto em outro patamar. O tratamento político foi muito superior em relação às eleições de 2010. Essa questão e outras tidas como ‘morais’, como aborto e violência contra a mulher, por exemplo.”

Apesar da repulsa coletiva, Fidelix ganhou considerável adesão à sua candidatura. Ele teve 446.878 dos votos válidos (0,43% de todo eleitorado), contra os 57.960 da eleição presidencial anterior (0,06%).

Quinalha vê um lado positivo no ocorrido: na população LGBT, foi acentuado um processo de tomada de consciência política que já estava em andamento. Houve auto-organização e protesto. “A situação vai ficar cada vez mais difícil e esse grupo precisa se unir e agir politicamente para impedir esses avanços conservadores que estão no horizonte hoje”, explica. Uma das reações ao episódio foi um beijaço na Paulista. Agendado via Facebook, mais de 300 manifestantes apareceram, segundo o Estadão.

(Reprodução Facebook Laerte)

O deslize de Fidelix serviu de trampolim para os outros candidatos. Poucos dias depois, Dilma e Aécio, adversários no segundo turno, disseram publicamente pela primeira vez ser pró-criminalização da homofobia e finalmente publicaram propostas nesse sentido.

Direita, volver!

A socióloga da PUC-São Paulo Carla Cristina Garcia vê os direitos sociais em situação delicada no Brasil. “Vivemos um momento altamente conservador na nossa história. O retrocesso à direita está inimaginável.” Carla exemplifica o quadro citando recente abaixo-assinado de moradores do Jardim Europa, bairro nobre de São Paulo, contra o Museu da Imagem e do Som (MIS) por “transtornos” causados por uma exposição que atrai milhares de visitantes.

Aprovar uma lei que criminalize a homofobia vai ser difícil em um Congresso que, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), não é tão conservador desde 1964, ano do golpe civil-militar. Só a bancada evangélica teve um aumento de 14% no número de deputados federais eleitos. Com atuais 70 representantes, a partir de 2015, terá 80.

"O voto LGBT é uma catástrofe"
Paulo Iotti, advogado

Dos 270 candidatos a cargos no Congresso que são favoráveis às demandas gay (conheça-os), apenas 37 foram eleitos. Jean Wyllys é um deles. Reeleito deputado federal pelo Rio de Janeiro, ele obteve expressivos 144.770 votos. É evidente que Wyllys enfrentará dificuldades ainda maiores nos próximos quatro anos.

Para o advogado Paulo Iotti, presidente do Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual (GADvS), “o voto LGBT é uma catástrofe em termos de união da comunidade, porque na verdade, é uma desunião completa”. Segundo Iotti, o setor social não coloca a própria cidadania em primeiro lugar. É preciso priorizá-la. “É claro que cada LGBT tem sua ideologia própria, se identifica mais com um partido e menos com o outro”, explica. “E é importante eles estarem em todas as representações partidárias. O problema é que você tem um sectarismo de militância em que as pessoas colocam as grandes lutas de seus partidos acima da causa LGBT.”

Os impressionantes 1.612.186 votos de Luciana Genro, principal candidata alinhada aos LGBT e direitos humanos em geral, não a encaminharam ao segundo turno. Enquanto Aécio Neves articulava-se a Everaldo, Feliciano e setores direitistas na disputa do novo round, Dilma era apoiada por Wyllys, que tem sido um dos principais atores na luta pelos direitos gay e minorias em todo País. Na ocasião, foram divulgadas 13 propostas específicas para a minoria, abrangendo criminalização da homofobia, diagnóstico para sua situação no mercado de trabalho e investimentos em políticas de segurança pública para prevenir e enfrentar a violência homofóbica. O candidato tucano publicou pelo Facebook suas promessas, ainda genéricas, propondo criminalizar a homofobia, criar um Fórum Nacional de Diálogos e mais participação do movimento no Programa Brasil sem Homofobia, entre outros itens.


Para a causa gay, a gestão Dilma tem sido considerada a mais infrutífera desde que o PT chegou ao Palácio do Planalto. Para se ter uma ideia, só nesse período, a presidente vetou o material de conscientização sobre homofobia destinado à educação (o “kit gay”), e o projeto de lei da Câmara 122/2006, que propõe tornar crime a discriminação homofóbica, foi considerado enterrado em sua anexação ao Código Penal. Apesar da ligação histórica e pioneira com causas de minorias, as articulações do partido com a bancada evangélica para assegurar uma suposta “governabilidade” impediram avanços sociais.

Luta

Em 2013, segundo levantamento do Grupo Gay da Bahia, um LGBT foi assassinado por motivações homofóbicas a cada 28 horas. Foram 312 mortes, no total. A mesma entidade, que é referência nacional para emissão de dados sobre o tema, registrou que pelo menos 216 foram assassinados só neste ano. O blog Quem a homotransfobia matou hoje? coleta alguns desses crimes.

Uma vez que o casamento civil já foi viabilizado, a principal demanda da comunidade gay, atualmente, tem sido a criminalização. Inclusive, esse foi o tema da Parada Gay de São Paulo deste ano: País vencedor é país sem homolesbotransfobia: Chega de mortes! Criminalização já! Cem mil pessoas compareceram, de acordo com registro da Polícia Militar.


Segundo Renan Quinalha, o gesto de criminalizar a homofobia é simbólico, pois “o direito penal tem uma legitimidade muito grande na sociedade. Uma conduta que é criminalizada tem uma carga maior de repulsa”. Caso do racismo, da violência contra a mulher e da xenofobia, por exemplo. Para o especialista, criminalizar a homolesbotransfobia é necessário porque faltam instrumentos de ação política ou defesa legal para defender a população LGBT. O poder simbólico do direito penal, de identificar condutas como moralmente aceitáveis ou não, teria grande impacto positivo na luta.

Dentre os vários projetos de lei com esse objetivo, o mais famoso é o PLC 122, que propõe equiparar a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero ao crime de racismo. Desde que foi criado em 2001 na pela deputada federal Iara Bernardi (PT-SP), o PLC 122 circula sem ser aprovado. Depois de várias passagens pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, só em 2005 obteve parecer positivo.

No ano seguinte, foi encaminhado ao Senado, onde está estagnado desde então, depois de passagens por comissões. Desde março deste ano, aguarda parecer da CCJ, cujo relator é o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) – que votou pelo fim do projeto no ano passado. Na mesma ocasião, a bancada evangélica também impediu a iniciativa, por fim anexada à reforma do Código Penal.

André Baliera comenta neste vídeo a violência homofóbica sofrida por ele

O senador Paulo Paim (PT-RS), relator da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), disse que o projeto não foi “enterrado”, como muitos acusaram em redes sociais. A nova passagem pela CCJ aconteceria mesmo se a CDH (onde o projeto também deu o ar da graça diversas vezes) o aprovasse. Paim afirmou que o projeto será discutido novamente ainda neste ano.

(Confira a epopeia do PLC 122 no Senado na aba “tramitação”. Respire fundo antes de clicar.)

A bancada evangélica, por sua vez, não economiza intolerância para impedir a aprovação do PLC 122, sob a desculpa de que o projeto interferiria na liberdade de discurso em culto.

Mediante tamanha violência sofrida pela população LGBT, é difícil endossar o discurso da bancada e dos setores conservadores. Direitos constitucionais podem colidir em determinadas situações, e isso não é novidade alguma para cortes internacionais. A liberdade de expressão gera efeitos e pode ferir a honra e a intimidade de alguém. É aí que ela pode se transformar em discurso de ódio. E deve-se assumir responsabilidades pelo que se fala, razão para o anonimato ser vedado.

Em julho deste ano, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal a sugestão de enquadrar atos homo e transfóbicos nas punições da Lei de Racismo, por causa da equivalência entre as discriminações. Mas isso até que o Congresso aprove uma lei específica. Na omissão quase total da gestão Dilma, até campanhas de conscientização sobre doenças sexualmente transmissíveis (DST) e aids também foram afetadas.

"O contexto social desfavorável dificulta a incorporação de métodos preventivos"
Gabriela Junqueira Calazans, especialista

Segundo Gabriela Junqueira Calazans, professora na Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, nos últimos anos, encontra-se no País uma postura dúbia ou, até, de certo retrocesso nesse sentido. Para ela, é importante haver campanhas de circulação nacional para legitimar práticas, comportamentos e identidades desse grupo. “É uma forma de você mostrar que aquele país, aquele governo, entende que essa é uma população legítima, merece cuidado e deve ser respeitada.”

Gabriela defende que LGBTs devem ter atenção particular em campanhas por formarem um grupo que pratica sexo predominantemente entre si, em uma rede mais ou menos fechada. A especialista sugere que se use um discurso que vá além do clássico “use camisinha”, aconselhamentos mais qualificados em serviços de políticas de saúde, e o combate à homofobia. “O contexto social desfavorável é um dos elementos que dificultam a incorporação de métodos preventivos”, afirma.

Homofobia que não é de hoje

Renan Quinalha confirma que a Comissão da Verdade terá um capítulo específico em que será trazida à tona a repressão que LGBTs sofreram na ditadura civil-militar, período em que a homofobia teve respaldo do Estado para ser praticada. A criminalização imediata será sugerida no documento. A pesquisa emplacada na Comissão rendeu o livro Ditadura e Homossexualidades: Repressão, Resistência e a Busca da Verdade, organizado em parceria com o brasilianista James N. Green, lançado em novembro pela editora da Universidade Federal de São Carlos (EdUFScar).

Já sobre o futuro, para Quinalha, a criminalização será conseguida na pressão. Segundo ele, em breve, o Supremo Tribunal Federal deve pautar a questão e criminalizar através do mandado de injunção sugerido pelo procurador-geral da República, o que pode deixar o governo mais à vontade para pressionar o Legislativo. “Estou um tanto otimista, mas obviamente, isso vai depender muito da luta pro próximo período em relação a esse tema.”



*Esta reportagem foi publicada originalmente na revista de política e direitos humanos Megafone, projeto acadêmico do 6º semestre de Jornalismo da Universidade Metodista de São Paulo

(Atualização: em 28/1/2014, às 23h55. O candidato do PV Eduardo Jorge não é conservador e, mesmo assim, aderiu à campanha de Aécio Neves no segundo turno)

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